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PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA)

PROGRAMA DE  PREVENÇÃO  DE RISCOS  AMBIENTAIS  (PPRA)

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é regulamentado pela NR9, desde o ano de 1994, e estabelece a obrigação de promover ações com objetivo de preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, por meio do reconhecimento, antecipação, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, levando em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Objetivo do PPRA: Estabelecer ações que garantam a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, considerando possíveis riscos nos ambientes de trabalho.

Riscos Ambientais: Os riscos ambientais são os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes laborais que, em função de sua natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição, podem causar danos à saúde dos trabalhadores. Com a implementação do e-social os agentes ergonômicos e de acidentes (mecânicos) também devem ser verificados no referido documento.

Obrigatoriedade: A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para TODAS as empresas que contratam trabalhadores.

Com entrada em vigor do e-social, a empresa que não tiver tal documento válido, poderá receber uma multa que ultrapassa R$ 2.000,00.

Juntamente ao PPRA, existe o PCMSO (programa de controle médico e saúde ocupacional) a ausência desse documento com o novo e-social pode gerar uma multa que ultrapassa os R$ 1.400,00. Nunca é demais lembrar, que com o novo e-social, deixar de fazer um exame periódico num funcionário a multa excede os R$ 1.000,00.

Para saber se sua empresa está em conformidade com as diretrizes existentes, procure os profissionais da área de segurança do trabalho.


Publicado por: Douglas Varela Data: 07/07/2018 10:35

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