No ar

Programação indisponível
  • WHATS
  • bebber

Prazo para Declaração do ITR encerra nesta sexta-feira (28)

Prazo para Declaração do ITR encerra nesta sexta-feira (28)

 

O período para Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2018 encerra nesta sexta-feira (28) e os proprietários rurais devem apresentar a DITR que deve ser elaborada com o uso de computador utilizando o Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2018 (Programa ITR2018), a ser disponibilizado à época própria no sítio da Receita Federal na internet. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) lembra que devem ser seguidas as orientações da Instrução Normativa RFB nº 1820, de 27 de julho de 2018, publicado no Diário Oficial da União.

A norma estabelece as regras e os procedimentos para a apresentação da DITR relativa ao exercício de 2018, informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da DITR, o prazo para a apresentação, as consequências da apresentação fora do prazo estabelecido e a forma de pagamento do imposto apurado, entre outras informações.

A declaração de ITR é obrigatória para toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. Conforme nota emitida pela Receita Federal, está obrigada a apresentar a DITR a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos e um dos compossuidores.

Também está obrigada, a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2018 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural, o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante ou a posse ou a propriedade do imóvel rural, em função de alienação ao Poder Público, inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes do imposto.

O presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, alerta os proprietários rurais para que estejam atentos ao prazo para a declaração, uma vez que mediante ao não cumprimento será cobrada multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única. Em nenhuma hipótese o valor do imposto devido será inferior a R$ 10,00.

A primeira quota ou quota única deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR. As demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2017 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.

O contribuinte pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar declaração retificadora com a nova opção de pagamento, e também ampliar o número de quotas do imposto inicialmente previsto na declaração, até a data de vencimento da última quota pretendida, sendo que, nesse caso, será necessário apresentar declaração retificadora.

O imposto pode ser pago mediante transferência bancária meio de instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, no caso de pagamento efetuado no Brasil.


Publicado por: Jardel Martinazzo Data: 28/09/2018 06:52

Fotos




Principais Notícias

Publicado em 21/10/2018 21:48 por Marlo Matielo

PM registra acidente de trânsito na comunidade de Barro Preto

A Polícia Militar atendeu um acidente de trânsito sem vítima no começo da noite deste domingo, dia 21, na [...]

Publicado em 21/10/2018 19:48 por Marlo Matielo

AD AGN Capinzal estréia com vitória na Copa Catarinense de Futsal

A Associação Desportiva AGN (AD AGN Capinzal) estreou com vitória na Copa Catarinense de Futsal.  Jogando diante [...]

Publicado em 21/10/2018 19:36 por Marlo Matielo

Dois veículos arrombados durante a madrugada no centro de Capinzal

Dois veículos foram arrombados e tiveram objetos furtados do seu interior durante a madrugada deste domingo, dia 21, [...]

Outras notícias

Publicado em 21/10/2018 20:56

Campeonato Aberto de Futsal começou no sábado com 04 jogos

Quatro jogos movimentaram a primeira rodada do Campeonato Aberto de Futsal de [...]

Publicado em 21/10/2018 20:31

Rodada de abertura do Campeonato Municipal de Futebol teve média de 4 gols por partida

O Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Capinzal iniciou neste domingo, [...]

Publicado em 18/10/2018 07:34

Bombeiros atenderam durante a madrugada motociclista vítima de queda na SC 467

O Corpo de Bombeiros atendeu um motociclista vítima de queda durante a [...]

Publicado em 17/10/2018 14:46

Handebol masculino representa Capinzal na Seletiva Regional da OLESC

O handebol masculino da Fundação Municipal de Esportes (FME) de Capinzal [...]

Publicado em 17/10/2018 14:42

INCOTUR analisa o pedido para instalação de novas empresas na área industrial

Na manhã desta terça-feira, dia 16, no Centro Administrativo, foi realizada [...]

Publicado em 15/10/2018 09:23

Câmara de Vereadores de Ouro realiza nesta segunda a terceira sessão do mês de outubro

A Câmara de Vereadores do município de Ouro promove na noite desta [...]