No ar

Marcio Pedro

Programa Marcio Pedro

17:00 - 17:59 com Marcio Pedro

No ar - Programa Marcio Pedro Ouça ao vivo

  • bebber
  • WHATS

Por unanimidade, Alesc acaba com aposentadoria dos ex-governadores

Por unanimidade, Alesc acaba com aposentadoria dos ex-governadores

Por unanimidade, os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram, na tarde desta terça-feira (19), o fim das aposentadorias dos ex-governadores. A medida consta na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2011, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que revoga o artigo 195 da Constituição Estadual, que concede aos governadores um subsídio vitalício mensal equivalente aos vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), assim que deixarem o comando do Executivo estadual.

Durante a votação da matéria, o deputado Maurício Eskudlark (PR) apresentou uma emenda que estabelecia que a medida passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2019, além de manter o parágrafo único da emenda, que garante ao governador, quando no exercício do cargo, o pagamento de todas as suas despesas médicas e hospitalares, no caso de ficar afastado de suas funções por motivo de doença. O objetivo da emenda, conforme o parlamentar, era possibilitar que a PEC fosse votada, já que havia parlamentares em dúvida sobre a aprovação da proposta.

Nas discussões sobre a PEC, houve ponderações sobre a continuidade do pagamento da aposentadoria aos ex-governadores que já recebem o benefício. Milton Hobus e Darci de Matos, ambos do PSD, defenderam que a questão do direito adquirido fosse discutida pela Justiça, cabendo à Alesc apenas decidir pela revogação do artigo que concede a aposentadoria. “Não cabe à Assembleia discutir sobre direito adquirido”, completou Neodi Saretta (PT).

A emenda foi retirada pelo autor, depois que vários deputados se manifestaram pelo teor original da PEC, que propunha a retirada do artigo 195, sem estabelecer prazos. O autor da proposta lembrou que outros estados, como Pará, Mato Grosso do Sul e Bahia, já acabaram com as aposentadorias.

“É o momento de acabarmos com isso, de fazermos justiça”, disse Padre Pedro. “É o dinheiro que falta na saúde, na educação, na segurança pública. Não podemos permitir que pessoas continuem morrendo nas filas dos hospitais enquanto uns poucos mantêm esses privilégios.”

Autor de outra PEC sobre o mesmo assunto, Kennedy Nunes (PSD) afirmou que é necessário acabar também com as aposentadorias especiais em outros poderes e setores da administração pública, como o Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público.

A PEC 3/2011 terá sua Redação Final votada na sessão desta quarta-feira (20) para depois ser promulgada pelo presidente da Assembleia.

Mais projetos

Além dos PLCs sobre os servidores da DPE, de delegados da Polícia Civil e servidores do IGP, os deputados aprovaram outros 26 projetos na tarde desta terça. A relação completa está disponível no Portal da Transparência da Alesc.

Entre as matérias, destaque para o PL 382/2016, de autoria do deputado João Amin (PP), que cria a Política Estadual Nova Chance, dispondo sobre a obrigatoriedade da reserva das vagas para admissão de apenados, bem como de egressos do sistema penitenciário nas contratações de obras e serviços pelo governo estadual. O objetivo é garantir que vagas de emprego para os presos que cumprirem suas penas, como forma de promover sua ressocialização e reinserção no mercado de trabalho.

Marcelo Espinoza - AGÊNCIA AL

Publicado por: Jardel Martinazzo Data: 20/12/2017 07:20

Fotos




Principais Notícias

Publicado em 16/10/2018 16:47 por Douglas Varela

Escola Kleinubing vence a Seletiva e se classifica para a etapa estadual do Moleque Bom de Bola

A equipe de futebol feminino sub 14 da Escola Municipal Dr. Vilson Pedro Kleinubing do Loteamento Parizotto está [...]

Publicado em 16/10/2018 09:19 por Marines Delazari Varela

Lions Clube Capinzal/Ouro promove em novembro o Jantar da Solidariedade

O Lions Clube de Capinzal/Ouro, atendendo a um chamado do Governador do Distrito LD-8, promove no dia 30 de novembro o [...]

Publicado em 16/10/2018 07:00 por Jardel Martinazzo

Governo decide manter começo do horário de verão em 4 de novembro

O Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (15) que o início do horário de verão será mantido no dia 4 [...]

Outras notícias

Publicado em 15/10/2018 09:23

Câmara de Vereadores de Ouro realiza nesta segunda a terceira sessão do mês de outubro

A Câmara de Vereadores do município de Ouro promove na noite desta [...]

Publicado em 13/10/2018 23:38

Homem desfere soco e tenta sufocar mulher em Ouro

Mais um caso de violência doméstica – Lei Maria da Penha - mobilizou [...]

Publicado em 13/10/2018 23:27

Motorista é notificado após estacionar veículo sobre calçada no centro de Capinzal

O proprietário de um VW Polo, com placas de Caçador, foi notificado na manhã [...]

Publicado em 13/10/2018 12:03

Pagamento do 5º lote de restituição do IRPF 2018 vai ser feito na próxima segunda-feira (15)

  O pagamento do quinto lote de restituição do Imposto de Renda [...]

Publicado em 13/10/2018 09:53

A importância da visita ao dentista

É de conhecimento o ditado: Prevenir é melhor que remediar. O que essa frase [...]

Publicado em 11/10/2018 14:05

Câmara de Ouro debate a implantação do Programa Rede de Vizinhos

Comandante da Polícia Militar utilizou a tribuna para explanar sobre o [...]