No ar

Pergunte ao Médico

Pergunte ao Médico

15:00 - 15:59 com Pergunte ao Médico

No ar - Pergunte ao Médico Ouça ao vivo

  • Câmara de Vereadores de Ouro
  • WHATS

Por unanimidade, Alesc acaba com aposentadoria dos ex-governadores

Por unanimidade, Alesc acaba com aposentadoria dos ex-governadores

Por unanimidade, os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram, na tarde desta terça-feira (19), o fim das aposentadorias dos ex-governadores. A medida consta na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2011, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que revoga o artigo 195 da Constituição Estadual, que concede aos governadores um subsídio vitalício mensal equivalente aos vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), assim que deixarem o comando do Executivo estadual.

Durante a votação da matéria, o deputado Maurício Eskudlark (PR) apresentou uma emenda que estabelecia que a medida passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2019, além de manter o parágrafo único da emenda, que garante ao governador, quando no exercício do cargo, o pagamento de todas as suas despesas médicas e hospitalares, no caso de ficar afastado de suas funções por motivo de doença. O objetivo da emenda, conforme o parlamentar, era possibilitar que a PEC fosse votada, já que havia parlamentares em dúvida sobre a aprovação da proposta.

Nas discussões sobre a PEC, houve ponderações sobre a continuidade do pagamento da aposentadoria aos ex-governadores que já recebem o benefício. Milton Hobus e Darci de Matos, ambos do PSD, defenderam que a questão do direito adquirido fosse discutida pela Justiça, cabendo à Alesc apenas decidir pela revogação do artigo que concede a aposentadoria. “Não cabe à Assembleia discutir sobre direito adquirido”, completou Neodi Saretta (PT).

A emenda foi retirada pelo autor, depois que vários deputados se manifestaram pelo teor original da PEC, que propunha a retirada do artigo 195, sem estabelecer prazos. O autor da proposta lembrou que outros estados, como Pará, Mato Grosso do Sul e Bahia, já acabaram com as aposentadorias.

“É o momento de acabarmos com isso, de fazermos justiça”, disse Padre Pedro. “É o dinheiro que falta na saúde, na educação, na segurança pública. Não podemos permitir que pessoas continuem morrendo nas filas dos hospitais enquanto uns poucos mantêm esses privilégios.”

Autor de outra PEC sobre o mesmo assunto, Kennedy Nunes (PSD) afirmou que é necessário acabar também com as aposentadorias especiais em outros poderes e setores da administração pública, como o Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público.

A PEC 3/2011 terá sua Redação Final votada na sessão desta quarta-feira (20) para depois ser promulgada pelo presidente da Assembleia.

Mais projetos

Além dos PLCs sobre os servidores da DPE, de delegados da Polícia Civil e servidores do IGP, os deputados aprovaram outros 26 projetos na tarde desta terça. A relação completa está disponível no Portal da Transparência da Alesc.

Entre as matérias, destaque para o PL 382/2016, de autoria do deputado João Amin (PP), que cria a Política Estadual Nova Chance, dispondo sobre a obrigatoriedade da reserva das vagas para admissão de apenados, bem como de egressos do sistema penitenciário nas contratações de obras e serviços pelo governo estadual. O objetivo é garantir que vagas de emprego para os presos que cumprirem suas penas, como forma de promover sua ressocialização e reinserção no mercado de trabalho.

Marcelo Espinoza - AGÊNCIA AL

Publicado por: Jardel Martinazzo Data: 20/12/2017 07:20

Fotos




Principais Notícias

Publicado em 20/08/2018 09:56 por Marlo Matielo

Motocicleta furtada durante a madrugada no centro de Capinzal

Foi furtada na madrugada desta segunda-feira, dia 20, na Rua Nereu Ramos, centro de Capinzal, a moto Honda CG 125, [...]

Publicado em 20/08/2018 08:42 por Jardel Martinazzo

Secretária Simone Schramm se reúne com gerentes da Educação em Joaçaba

Nesta terça-feira, 21, a secretária de Estado da Educação, Simone Schramm, juntamente com os diretores da [...]

Publicado em 19/08/2018 09:24 por Jorge Soldi

Agricultor morre em acidente com trator agrícola em Ipira

Um agricultor de 47 anos morreu após sofrer um acidente com máquina agrícola na tarde de sábado (18), na comunidade [...]

Outras notícias

Publicado em 17/08/2018 08:43

Epagri de Ouro promove reunião técnica sobre uso de cana-de-açúcar na alimentação de bovinos

A Epagri de Ouro fará na próxima semana uma reunião técnica sobre o cultivo [...]

Publicado em 17/08/2018 07:20

Moradora retorna do trabalho e encontra casa arrombada em Capinzal

No começo da madrugada desta sexta-feira, dia 17, uma moradora acionou a [...]

Publicado em 16/08/2018 10:02

Escola Viver e Conhecer reeditou o Dia da Cocada

A Escola Municipal Viver e Conhecer e a Associação de Pais e Professores [...]

Publicado em 16/08/2018 09:42

DIA DA SOBRECARGA DA TERRA

No dia 01 de agosto, a humanidade consumiu todos os recursos naturais que o [...]

Publicado em 16/08/2018 09:37

UM CAMINHO OBSCURO!

Como esta difícil compreender o que se passa em nosso país! A cada dia, além [...]

Publicado em 16/08/2018 09:33

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

O QUE É A SEGURANÇA DO TRABALHO? A Segurança do Trabalho é definida por [...]