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Na última sessão do mês, Câmara de Vereadores de Ouro vota quatro projetos de lei

Na última sessão do mês, Câmara de Vereadores de Ouro vota quatro projetos de lei

Os vereadores do município de Ouro reúnem-se na noite desta segunda-feira, dia 25, para a quarta – e última – sessão plenária do mês de junho. Destaque para a apreciação de cinco projetos de lei. 

Projetos 

Inicia a tramitação o Projeto de Lei Ordinário 07, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro a celebrar convênio com a Administração Municipal de Ipira para a recuperação de uma ponte existente entre os dois municípios. 

Quatro projetos receberam parecer favorável das comissões e serão debatidos e votados. São eles: 

Projeto de Lei 05, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a receber, em doação, partes de áreas de imóvel que identifica e dá outras providências.  

Projeto de Lei 06, oriundo do Executivo, que abre crédito adicional suplementar de R$ 450 mil no orçamento do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE) de Capinzal e Ouro.  

Projeto de Lei Legislativo 09, assinado pelo vereador Amarildo Ganzala, que cria o projeto “Reserva Emergencial” destinado a garantir o fornecimento de diesel e gasolina pelos postos de abastecimento de combustíveis contratados pelo Município de Ouro, em caso de catástrofes e greves, a fim de manter os serviços públicos essenciais, na forma que especifica.  

E o Projeto de Lei Legislativo 10, de autoria do vereador Cesar Prando, que institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental a executarem o Hino Nacional.  

Pauta  

O expediente reserva espaço para a apresentação de proposições (indicações, moções, requerimentos, pedidos de informações e outros), a palavra livre a todos os vereadores e vereadoras, o momento dos líderes de governo e da oposição e a palavra do presidente. 

A pauta definitiva será divulgada às 18h conforme prevê o Regimento Interno.  

Transmissão  

Os trabalhos serão transmitidos do Legislativo ourense ao vivo pela fanpage da Câmara de Vereadores e pela Rádio Capinzal. 


Publicado por: Marlo Matielo Data: 25/06/2018 04:00

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