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Capinzal receberá pouco mais de R$ 612 mil extra do FPM

Capinzal receberá pouco mais de R$ 612 mil extra do FPM

No dia 9 de julho, os municípios devem receber 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) instituído pela Emenda Constitucional nº 84/2014. A conquista do movimento municipalista deve representar o depósito de pouco mais de R$ 160 milhões nas contas das 295 prefeituras catarinenses, segundo estimativa da Federação Catarinense de Municípios.

Capinzal receberá R$ 612.678,58 e Ouro R$ 306.339,29. Conforme o secretário de administração da Prefeitura de Capinzal, Ivair Rodrigues, o dinheiro pode ser utilizado pelos municípios para o pagamento de despesas gerais, inclusive de pessoal.

O repasse adicional de 1% é fruto de uma luta intensa da CNM e da FECAM e culminou com a aprovação da Emenda Constitucional 84, de 2014. Essa medida alterou o artigo 159 da Constituição Federal e elevou, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.

Com a promulgação da EC 84, em dezembro de 2014, os municípios passaram a ter direito a 24,5% do valor arrecadado de IR e do IPI. O repasse é feito, em julho de cada ano.


Publicado por: Jardel Martinazzo Data: 03/07/2018 09:27

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