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Câmara aprova projeto que aumenta imposto sobre prestação de serviços em Capinzal

Câmara aprova projeto que aumenta imposto sobre prestação de serviços em Capinzal

Por cinco votos contra quatro, os vereadores de Capinzal aprovaram durante a primeira sessão ordinária de novembro na noite desta terça-feira (07) o projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o aumento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Os contrários ao aumento foram os vereadores da oposição Adriano Zocoli, Kelvis Borges, Rafael Tonial e Valmor de Vargas. Por outro lado, foram favoráveis os vereadores Alcidir Coronetti, Bruno Michel Fávero, Lucas Dorini, Renato Markus e o presidente da casa, Gilmar Junior da Silveira que deu o voto minerva.

Projeto

O Projeto de Lei Complementar trata sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, da Lei nº 970, de 22 de dezembro de 1980 – Código Tributário Municipal, com alterações posteriores da Lei Complementar nº 074, de 29 de dezembro de 2003.

O projeto aprovado eleva de 2% para 3% o tributo que incide sobre a prestação de serviços, sendo que os bancos pagarão 5%. Antes os valores eram fixos, agora será por estimativa sobre o faturamento dos profissionais liberais. O valor do ISS sobre cartões de crédito que antes a arrecadação ia para o município sede, sua maioria São Paulo, permanecerá em Capinzal.

Agora o projeto segue para a sanção do prefeito Nilvo Dorini (PMDB) e assim que for sancionado, as mudanças nas cobranças passarão a valer a partir de 2018.

 

 

 

 


Publicado por: Jardel Martinazzo Data: 07/11/2017 21:14

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